Sua voz protege: combater o abuso e a exploração de crianças e adolescentes é dever de todos

18 de maio é um grito por proteção. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, e que carrega consigo uma memória dolorosa que jamais deve ser esquecida para que não se repita.

A data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que em 1973, aos 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada em Vitória (ES). O crime, que chocou o país pela crueldade e pela impunidade dos envolvidos na época, tornou-se o símbolo da luta pelos direitos infantojuvenis no Brasil.

O movimento de conscientização é abraçado pela campanha Maio Laranja. A cor foi escolhida para simbolizar a atenção que o tema exige, sendo representada por uma flor gérbera, que remete à fragilidade e à necessidade de proteção da criança. O Maio Laranja é um chamado para que toda a sociedade se mantenha vigilante durante os 365 dias do ano.

Por que é urgente falar sobre o assunto?

• Aumento nas denúncias (Disque 100): em 2024, o Disque 100 registrou um crescimento de 22,6% nas denúncias de violações de direitos humanos em relação ao ano anterior. Das centenas de milhares de denúncias, cerca de 289,4 mil envolveram crianças e adolescentes.
• Explosão de casos em 4 anos: entre 2020 e 2024, as denúncias específicas de abuso e exploração sexual infantil cresceram 195%.

Abuso e exploração sexual no ambiente digital

A realidade no mundo da internet não é diferente. Os dados da SaferNet Brasil e do Governo Federal em 2025 revelam que entre janeiro e julho, foi registrado um aumento de 18,9% nas denúncias de abuso e exploração sexual infantil on-line em comparação ao mesmo período de 2024. Além disso, só em 2025 foram registradas mais de 63 mil denúncias de crimes cibernéticos contra menores envolvendo imagens de abuso. Isso representa cerca de 64% de todas as notificações recebidas pela SaferNet no período.

Ainda em 2025, o Brasil deu um passo histórico com a Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como Lei Felca. O nome surgiu após a mobilização do influenciador Felca, que denunciou a exploração e a adultização de crianças em transmissões ao vivo. Essa nova lei estabeleceu o 'ECA Digital', que, diferente de legislações anteriores, foca na responsabilidade das plataformas. Agora, redes sociais e sites de jogos são obrigados a:

• Barrar a monetização infantil: proibir que menores de 14 anos lucrem com lives, eliminando o incentivo financeiro para a exposição precoce.
• Verificação real de idade: acabar com a autodeclaração, exigindo métodos eficazes para impedir que crianças acessem ambientes de risco.
• Combate ao aliciamento: ferramentas de "botão de pânico" e preservação de dados para facilitar a investigação policial contra predadores on-line.

Sintibref-PE faz parte da luta!

O combate ao abuso também passa pela organização social. O papel dos sindicatos é vital para fortalecer a rede de proteção social por meio do combate ao trabalho infantil, do acolhimento às famílias e da pressão por políticas públicas.

O Sintibref-PE fortalece e atua incansavelmente nesta luta como membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (FNCEAS) e do Fórum Nacional da Assistência Social (FNAS), além da vice-presidência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Recife. Os trabalhadores da categoria representada pelo sindicato são essenciais por estarem em contato direto com famílias em vulnerabilidade e, também por isso, o sindicato atua para que esse profissional não esteja sozinho.

Faça sua parte: denuncie!

A proteção de nossas crianças é um dever coletivo. Se você suspeita de qualquer violação ou abuso, não se cale. O anonimato é garantido pelos canais oficiais:

• Disque 100: o principal canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos.
• Conselho Tutelar: procure a unidade mais próxima do seu município.
• Polícia: ligue 190 ou procure delegacias especializadas.

Juntos protegemos crianças e adolescentes!