Política de privacidade

Versão: julho de 2021

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais tem como objetivo garantir que os titulares de dados pessoais (“titular ou “titulares”) entendam como o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINTIBREF-PE (“Sindicato”) realiza o tratamento de suas informações pessoais.

2. ABRANGÊNCIA

A presente política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange a todos os portais, aplicativos, contratos e formulários do Sindicato.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o previsto no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. SOBRE A FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo SINTIBREF-PE têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com o Sindicato. Assim, apresenta-se abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:

• Cumprimento de obrigação legal (art.7º., II da LGPD e art. 7º, XXVI da CR/88): instrumentos coletivos, Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato, que, por meio dos referidos institutos, impõem a diversas empresas obrigações legais trabalhistas.

• Execução contratual ou procedimentos prévios (art. 7º., V da LGPD): cumprimento de contratos específicos pelo Sindicato junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço) com o fito de dar cumprimento à obrigação legal de atendimento ao Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho.

• Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares:
1. Prestação dos serviços do Sindicato;
2. Relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes do Sindicato;
3. Cadastro para acesso às plataformas do Sindicato;
4. Atendimento específicos realizados pelo Sindicato;
5. Fornecimento de suporte aos clientes, beneficiários, associados, corretores ou intermediários, rede credenciada, empregados, fornecedores e prestadores de serviços.

• Caso o Sindicato tenha que cumprir alguma obrigação legal, regulatória ou administrativa;

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:
1. Na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
2. No recebimento e elaboração de respostas a reclamações e processos junto a órgãos públicos;
3. No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Para propositura de ações em favor dos associados e representados.

• Na persecução do interesse legítimo do Sindicato, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular;

• Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”).

A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade do Sindicato, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, nos termos da LGPD.

Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do titular a um parceiro ou prestador de serviços externo. O Sindicato exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável.

Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por trabalhadores e prestadores de serviços devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do Sindicato, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

5. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados pessoais tratados pelo Sindicato são categorizados da seguinte forma:

• Associados;
• Representados;
• Usuários/Beneficiários;
• Empregados;
• Dependentes;
• Fornecedores;
• Prestadores de Serviços;
• Empregadores;
• Estagiários.
  
  

6. DADOS COLETADOS

Para que o Sindicato atue, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, instituições empregadoras, empresas prestadoras de serviço, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com o Sindicato.

Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

• Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (portais ou sistemas) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pelo Sindicato.

• Dados pessoais fornecidos por instituições empregadoras visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal (art.7º., II da LGPD e art. 7º, XXVI da CR/88): relativos aos instrumentos coletivos, Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, pelo Sindicato, que, por meio dos referidos institutos, impõem a estas a obrigação legal de cumprir benefícios administrados pelo Sindicato e parceiros, homologação de rescisão de contrato, envio de RAIS e SEFIP, entre outros.

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Sindicato pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que o Sindicato colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.

• Dados pessoais coletados automaticamente: O Sindicato também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais do Sindicato, de acordo com os seus hábitos e preferências.

Para toda coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais: 

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;

• Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;

• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento, quando necessário, de um dos pais ou do responsável legal, cumprimento de obrigação legal ou de execução contratual.

Os dados tratados pelo Sindicato serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, o Sindicato os eliminará de maneira segura.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais tratados pelo Sindicato poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido. 

• Para os nossos objetivos institucionais

O sindicato poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos institucionais. O Sindicato compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao associado e beneficiário, assegurar a segurança dos produtos e serviços do Sindicato, melhorar a qualidade dos serviços que o Sindicato oferece, e analisar dados que são coletados.

• Para fornecer serviços e produtos

O sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com seus parceiros e prestadores de serviços, que ajudam o Sindicato a fornecer produtos e serviços aos titulares. O Sindicato precisa compartilhar informações com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecerem suporte ao titular, ou fornecer outros serviços e funções.

• Para razões estratégicas

O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com parceiros e outras entidades que fornecem ao Sindicato certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo: empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais, fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, empresas de comunicação, dentre outros.

• Por razões legais e regulamentares

O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item 6 com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. O Sindicato também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos do Sindicato, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições do Sindicato, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

• Para divulgação

O Sindicato poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.

Ainda, serão coletados os dados para a finalidade de apoio e promoção das atividades do sindicato, respeitando a legítima expectativa do titular de dados pessoais.

8. SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

Em conformidade com a regulamentação aplicável, o Sindicato assegura os seguintes direitos ao titular: 

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais o Sindicato realiza uso compartilhado de dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
• Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.

O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro ao Sindicato, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O Sindicato empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Sindicato não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Sindicato), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

9. SOBRE A SEGURANÇA

Qualquer dado pessoal em posse do Sindicato será armazenado de acordo com os padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Adoção de procedimentos junto aos colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos internos.

Além dos esforços técnicos, o Sindicato também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades e estrutura, constantemente atualizado.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Sindicato garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.

10. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES

O Sindicato poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que o Sindicato não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. O Sindicato recomenda a leitura das políticas destes terceiros.

11. SOBRE COOKIES

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line do Sindicato.

As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais do Sindicato, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.

• NECESSÁRIOS: Cookies essenciais para que o portal ou aplicativo visitado funcione corretamente. Este tipo de cookie não armazena informação pessoal identificável e geralmente são configurados em resposta a uma solicitação de serviços do usuário, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser desativado em portais e aplicativos do Sindicato, podendo o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto, cabe ressaltar que esta ação impactará algumas funcionalidades dos portais e aplicativos. 

• DESEMPENHO: Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho dos nossos portais e aplicativos. Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a execução destes cookies, mas Sindicato ficará impossibilitado de entender como o usuário interage com os portais e aplicativos, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, por exemplo. 

• FUNCIONALIDADE: Cookies que permitem ao portal ou aplicativo memorizar as escolhas do usuário, proporcionando uma experiência personalizada. Podem ser estabelecidos pelo Sindicato ou por fornecedores cujos serviços adicionamos aos nossos portais e aplicativos. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, poderão não atuar como designado. 

• PUBLICIDADE: Cookies que podem ser estabelecidos em portais e aplicativos do Sindicato através de nossos parceiros de marketing. Serão utilizados por esses parceiros para construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao interesse do usuário, assim como medir a eficácia de campanhas publicitárias. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas receberá menos publicidade direcionada. 

• REDES SOCIAIS: Cookies estabelecidos por terceiros e adicionados aos portais e aplicativos do Sindicato para acompanhamento de usuários de redes sociais que visitam nossos serviços, permitir o compartilhamento de nosso conteúdo com sua lista de amigos e conhecidos. Também são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.

A qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança da informação.

12. SOBRE E-MAIL MARKETING

Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing do Sindicato, o usuário declara concordar que o Sindicato realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.

Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo e comunicação, poderá solicitar em resposta ao email, a qualquer momento. Poderá ainda, utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.

13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Sindicato, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

14. FALE CONOSCO

Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado de dados através do e-mail lgpd@sintibref-pe.org.br.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade do Sindicato disponibilizada é a versão mais atualizada do documento.

O Sindicato pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

O Sindicato encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.

Fale com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Nosso EPD atua como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para maiores esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail lgpd@sintibref-pe.org.br.