Está tramitando no Supremo Tribunal Federal uma ação que pede a revisão dos saldos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem trabalhou com carteira assinada (regime CLT) entre 1999 e 2013. Na ação, pede-se a alteração do índice de correção dos depósitos – da Taxa Referencial (TR), que ficou abaixo da inflação desde que passou a ser usada, para o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC). A estimativa é que a substituição do índice, se aprovada, resulte em uma diferença de cerca de R$ 538 bilhões a favor dos trabalhadores brasileiros no período.
Atualmente, o julgamento da ação encontra-se adiado por tempo indeterminado. A decisão se a correção irá beneficiar todos os trabalhadores ou somente os que ingressarem com uma ação ficará a critério do STF. Portanto, a recomendação do Sintibref-PE é que os empregados da categoria ingressem na Justiça Federal, de modo a aumentar as chances de receber os valores referentes a uma eventual correção.
O departamento jurídico do sindicato está orientando os empregados da categoria. Para os empregados associados, a orientação é gratuita. Para os não associados, é feita mediante pagamento de uma pequena taxa.
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