A reforma trabalhista completou quatro anos de sanção presidencial neste mês de julho. No entanto, na prática, ainda não trouxe os avanços alardeados durante as discussões do texto no Congresso. Diferentemente do prometido, ela não gerou milhões de empregos, não aumentou a renda dos trabalhadores e não trouxe a sonhada ‘segurança jurídica’ para a Justiça do Trabalho. Somam-se ainda aspectos analisados como ‘precarizantes’ e um desequilíbrio nas negociações entre empregadores e funcionários.
Geração de empregos ficou devendo
A esperança de que seriam criados milhões de empregos foi a grande justificativa para as mudanças aprovadas com a Reforma. À época, o Brasil fechava o primeiro semestre de 2017 com mais de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE. A promessa era por um ponto final no problema.
O que se vê 4 anos depois, no entanto, é que a expectativa não se concretizou. O Brasil ultrapassou a marca de 14,8 milhões de desempregados.
Mercado precarizado
Outra promessa da Reforma Trabalhista era de que ela faria uma grande ‘modernização’ na regulamentação do mercado de trabalho, possibilitando também uma melhora nas condições de trabalho, como um aumento de renda.
Segundo especialistas, porém, o que se viu na prática foi uma ‘precarização’ das relações entre empresas e trabalhadores.
“A CLT, naquilo que realmente necessitava de atualização, permaneceu intacta. Mais gerou dúvida e insegurança do que resolveu os supostos problemas”, explicou a desembargadora do Trabalho Marlene Fuverki Suguimatsu.
Cresceu a informalidade e ‘pejotização’
O economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê mudanças substanciais no que se refere à retirada de direitos ou à não garantia de condições mínimas para acordos entre empresas e trabalhadores.
“Essa Reforma criou mecanismos que acabaram por incentivar a pejotização”, avalia. “Esse vínculo mais fraco pode até parecer positivo em um primeiro momento, mas o custo no médio e longo prazo será alto. Do ponto de vista de produtividade e qualidade, por exemplo, essa empresa sem dúvidas terá uma redução significativa”, destaca.
O impacto na Justiça do Trabalho
Outro impacto prático da Reforma Trabalhista foi a definição de que as custas processuais passassem a ser de responsabilidade de quem perdesse a ação na Justiça do Trabalho. O número de ações ajuizadas nos tribunais de primeira instância caiu 32% desde a aprovação da Reforma. “Reduziram-se as demandas não porque os empregadores passaram a cumprir integralmente suas obrigações, mas porque os trabalhadores passaram a ser onerados”, destacou a desembargadora Marlene Suguimatsu.
Essa mudança é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento marcado para outubro de 2021.
Desequilíbrio nas negociações entre empresas e trabalhadores
Defensores da reforma afirmam que ela ampliou o poder de negociação dos sindicatos. Mas há um claro desequilíbrio causado pelo fim da contribuição sindical.
“Se o objetivo da reforma era estimular e valorizar as negociações coletivas, inclusive estabelecendo a prevalência do negociado sobre o legislado, não se justifica a fragilização dos sindicatos pelo ataque à sua principal fonte de renda. É paradoxal”, afirmou desembargadora Suguimatsu.
*Com informações da Carta Capital.
