O presidente da FENATIBREF, Geraldo Gonçalves, junto com os representantes das demais centrais sindicais, denunciaram na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, a Reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT e precarizou as condições de trabalho no Brasil.
Como resultado desta denúncia, o Brasil entrou para Lista Suja da OIT, entre os 24 países relacionados para análise nesta Conferência.
Geraldo Gonçalves parabeniza todos representantes das centrais sindicais brasileiras, onde está incluso, pela derrota política imposta ao governo Temer junto à OIT. O Estado brasileiro agora faz parte da lista suja deste importante organismo.
Esta nossa vitória contribuirá de forma decisiva para o imediato início da revogação desta nefasta legislação (Lei 13.467) travestida de reforma trabalhista.
Juntos somos fortes!
Confira o documento entregue pelas centrais sindicais na Convenção de Genebra:
Em 2017, o governo brasileiro aprovou a Reforma Trabalhista sem qualquer alteração ou incorporação das criticas oriundas do meio sindical e intelectual, apesar do Comitê de Expertos e do Departamento de Normas da OIT terem se posicionado de forma clara contra a proposta por violar convenções desta organização.
A reforma modificou mais de 100 artigos da CLT, documento normativo que rege as relações laborais em nosso país. Dentre as alterações mais prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras destacamos a ampliação de tipos de contratos precários; terceirização irrestrita; possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; e a possibilidade de uma negociação coletiva rebaixar a proteção social e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Especificamente sobre essa ultima alteração, o Comitê de Peritos da OIT ja se manifestou em pelo menos três ocasiões. Na opinião do Comitê, uma disposição que permita à negociação coletiva retirar direitos dispostos da legislação nacional seria contraria as Convenções 98, 151 e 154. O Comitê vê com grande preocupação a possibilidade de a negociação coletiva ser usada para retirar direitos, o que seira uma forma de desestimular e deslegitimar as negociações coletivas.
Ao contrário da justificativa divulgada pelos defensores da reforma, esta prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a supervisão do sindicato sobre direitos que hoje só podem ser negociados coletivamente, e abre a possibilidade de que trabalhadores e trabalhadoras sejam excluídos dos acordos coletivos por meio de negociações individuais.
A Reforma imposta pelo governo em conluio com o setor patronal desestrutura o Direito do Trabalho e pode vir a destruir o Direito Internacional do Trabalho, na medida em que uma negociação coletiva pode revogar a aplicação de Convenções Internacionais.
O mundo do trabalho é dinâmico e impõe grandes desafios para os entes tripartires. As soluções devem ser pensadas e implementadas com ampla participação desses três setores. Nesse sentido, a Reforma Brasileira deve ser rechaçada pela comunidade internacional por sua ilegitimidade e ilegalidade.
Os dados mais recentes sobre o desemprego e informalidade demonstram a inadequação das alterações promovidas pelo governo brasileiro. Como se vê, a Reforma Trabalhista ‘e um fator de reagrupamento dos problemas econômicos e sociais vividos pelos brasileiros. Retrocedemos mais de 100 anos.
Para o movimento sindical brasileiro as políticas do Governo Temer tratam o trabalho como uma mercadoria. O Brasil precariza ainda mais em termos de proteção das condições socioeconômicas dos trabalhadores e das trabalhadoras enquanto seus bancos e setores privilegiados da indústria e pecuária registram lucros recordes a cada ano.
É diante desse grave quadro que destacamos perante a comunidade internacional a importância da inclusão no Brasil na lista curta de casos da Comissão de Aplicação de Normas da OIT a fim de que as discussões necessárias sejam levadas a cabo e se inicie a responsabilização do Estado brasileiro pelas violações perpetradas contra os trabalhadores.
Centrais sindicais autoras das denúncias:
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT - União Geral dos Trabalhadores
Foto destaque: da esq. p/ dir: Geraldo Gonçalves, Geraldo Ramthun e Sebastião Soares
