O Governo Federal concedeu uma oportunidade para quem tinha direito a sacar o PIS/Pasep referente a 2019 mas perdeu o prazo, encerrado em 30 de junho do ano passado. A partir de 31 de março, os 320 mil trabalhadores que estão nesta situação poderão realizar o saque.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, ao todo são R$ 208 milhões “esquecidos” nas contas. Além das pessoas que esqueceram, muitos trabalhadores sequer sabem que têm direito ao abono.
Quem tem direito ao abono de 2019
Tem direito ao abono antigo do PIS quem exerceu atividade remunerada formal em 2019 por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e recebeu remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Também é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos. Para quem deveria ter sacado em 2021 o valor referente ao trabalho realizado em 2019, o primeiro emprego deve ter começado até 2014. É exigido ainda que o empregador tenha contribuído para o PIS ou Pasep e tenha informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Saiba mais sobre o PIS/Pasep e veja o calendário de saques referentes a 2020.
*Com informações da Folha de São Paulo.
