O que é a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?

 Por: Assessoria de Comunicação16/11/2023 10h20
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Este foi mais um passo no processo de garantia da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado! A Política Nacional de Assistência Social estabeleceu a base da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um modelo de gestão descentralizado e participativo.

A PNAS foi criada em 2004 para materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), decretada 11 anos antes.

O documento foi uma construção social e democrática, debatido em diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras pelo país. A política recebeu contribuições de conselhos, colegiados, associações de municípios, fóruns governamentais e não-governamentais, secretarias, universidades, entidades de assistência social e pesquisadores da área.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), foi o responsável pela elaboração.

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