Homologação: você conhece essa palavra, mas o que é? É o processo que valida o encerramento de um contrato de trabalho, oferecendo segurança para o trabalhador e a empresa. Ela previne problemas futuros e garante que tudo seja feito dentro da lei.
O que é a homologação?
É este processo que garante que seus direitos estão sendo respeitados no momento da rescisão do vínculo com a empresa, incluindo a conferência dos valores a serem pagos, como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e demais verbas rescisórias.
Qual o papel do Sintibref-PE na homologação?
Quando a rescisão envolve contratos com duração igual ou superior a 1 ano, a assistência do Sintibref-PE é obrigatória para homologação, conforme garantido pela 18ª Cláusula da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, homologada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir a segurança jurídica ao nosso representado e fazer cumprir as obrigações trabalhistas, demonstrando a regularidade da instituição.
Nos locais onde não há sede ou regionais do Sintibref-PE, haverá a conferência prévia das rescisões dos contratos, que serão realizadas à distância, via e-mail, conforme previsto na cláusula específica na CCT da categoria. O Sintibref-PE fará a conferência de toda a documentação.
O atendimento deve ser agendado. Entre em contato:
- Telefone: (81) 3228-8978
Saiba mais sobre o processo de homologação na página do assunto.
É seu direito, trabalhador. Não faça a homologação da rescisão sem acompanhamento do Sintibref-PE. O sindicato está aqui para te amparar neste momento!
