Em 7 de dezembro de 1993, foi promulgada no Brasil a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – Lei nº 8.742), que definiu os objetivos, princípios e diretrizes da Politica Nacional de Assistência Social. Deste então, essa data ficou marcada com o Dia Nacional da Assistência Social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) resgatou a responsabilidade do Estado e da sociedade civil e trouxe as políticas de assistência social para o dia a dia dos cidadãos. É uma conquista da sociedade, um direito à proteção social, destinado a quem dela precisar.
A Assistência Social transforma a vida da população atendida. São mais de 25 milhões de atendimentos realizados anualmente, nos serviços prestados pelos trabalhadores que atuam pela garantia de segurança de renda, pelo fortalecimento dos vínculos afetivos, pela autonomia e o protagonismo da população usuária.
Conheça mais sobre a Assistência Social:
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/04
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/12
