Esta época do ano traz a concretização de importantes direitos do trabalhador. É um período marcado por pagamentos, ajustes e definições que afetam diretamente o orçamento do empregado e a organização das empresas.
Além do 13º salário, que deve estar quitado até 20 de dezembro, entram em pauta: férias, reajuste do salário mínimo e contribuições obrigatórias que impactam salários e benefícios. É seu direito entender cada um deles para se atentar e garantir que tudo seja cumprido conforme a CLT. Veja os principais direitos que merecem atenção nesta virada de ano.
Reajuste do salário mínimo
Todos os anos, o novo salário mínimo passa a valer em 1º de janeiro. Esse reajuste afeta:
- Trabalhadores que recebem o piso nacional;
- Adicionais calculados sobre o salário base;
- Contribuições ao INSS e do FGTS.
Pagamento de férias
Com as férias escolares, é comum que os pais se organizem para o período junto aos filhos. O trabalhador deve ficar atento aos pontos:
- Avisar ao empregador sobre o período de férias com no mínimo 30 dias de antecedência;
- Conferir o pagamento das férias com adicional de 1/3, feito até 2 dias antes do início do descanso.
Abono pecuniário (venda de 1/3 das férias)
O trabalhador pode converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, ou seja, de 10 dias. Esse direito deve ser solicitado até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Sobre o abono:
- É pago com base no salário normal, sem o adicional de 1/3;
- Os outros 20 dias de descanso permanecem garantidos;
- A empresa não pode obrigar o trabalhador a vender férias.
Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que tudo seja cumprido conforme a legislação e para evitar surpresas.
Acesso à informação correta é o primeiro passo para preservar conquistas.
Se tiver dúvida ou enfrentar alguma dificuldade sobre os temas, conte conosco. O sindicato pode ajudar!
