A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que visa liberar o trabalho infantil, está prestes a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Congresso Nacional. Esta proposta, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), pretende alterar o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição, que atualmente permite que jovens entre 14 e 16 anos trabalhem apenas como aprendizes, com o objetivo de formação profissional.
A proposta sugere que esses jovens possam também trabalhar formalmente em meio período. No entanto, os críticos afirmam que essa mudança facilitaria a exploração de mão-de-obra barata e aumentaria a exploração dos jovens, principalmente daqueles provenientes de classes mais pobres. Eles defendem que o foco deve ser em projetos de lei que garantam a formação escolar dos jovens e os protejam da pressão da pobreza, evitando que eles fiquem presos em posições subalternas na sociedade, sem perspectivas de um futuro melhor.
A PEC nº 18/2011 está pronta para ser votada na CCJC e pode ser deliberada a qualquer momento.
