No último dia 20 de junho, aconteceu em Brasília a posse dos conselheiros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para gestão de 2022 a 2024. Uma das titulares do segmento “Representantes de Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS” a tomar posse foi Sandra Regina Barbosa, diretora da Fenatibref (federação à qual o Sintibref-PE está vinculado).
Ao todo, 18 conselheiros titulares e 18 suplentes foram empossados, com mandatos até 30/06/2024.
No dia seguinte à posse, os conselheiros representantes da sociedade civil e o Governo se reuniram para eleição da presidência do CNAS e representação nas comissões e demais espaços. Nesta reunião, ficou definido que a Fenatibref irá compor os seguintes grupos:
• Comissão de Orçamento, que discute o orçamento da Assistência Social (membro titular)
• CIT - Comissão Intergestora Tripartite, que é um espaço de pactuação da política nas três esferas de governo (membro titular)
• NUEEP - Núcleo de Educação Permanente, que discute a política nacional de formação e capacitação dos atores da política de assistência social (coordenadora)
• Comissão Permanente dos Direitos do Trabalho, à Educação e a Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) - Membro suplente
Novos conselheiros no evento de posse no CNAS
Por que participar do CNAS
A Fenatibref tem como missão, entre outros, a “atuação nos espaços do Controle Social, onde são discutidas a elaboração e implementação de políticas públicas da assistência social”, já que os trabalhadores que representa em todo o Brasil atuam em suas atividades laborais em entidades que compõem a rede socioassistencial e também executam a política dentro do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social.
Com a participação no CNAS, a Fenatibref reafirma seu compromisso na elaboração de políticas públicas que garantam cidadania aos usuários da assistência social, valorização dos trabalhadores e parceria justa com as entidades da rede socioassistencial.
Representante espera continuar contribuindo para a política de assistência social
A diretora Sandra Regina Barbosa tem mais de 20 anos de atuação em espaços de Controle Social, como o Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, entre outros. Iniciando seu segundo mandato no CNAS, a representante da Fenatibref define a participação no Conselho como uma “vivência rica, onde se pode contribuir com o avanço das políticas públicas, principalmente no âmbito da assistência social”. Para ela, é preciso fazer um exercício permanente de aprendizado no acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, participando dos diagnósticos, propondo avanços na política pública de Estado e contribuindo para concretizar o Estado Democrático de Direito.
No entendimento de Sandra Regina, “vivemos um cenário de retrocesso em todo Sistema de Proteção Brasileiro desde 2016. A Reforma de Previdência e a Reforma Trabalhista são exemplos deste retrocesso, juntamente com o desfinanciamento das políticas e congelamento do orçamento por 20 anos”. Nesse sentido, ela entende que os principais objetivos deste mandato do CNAS são “elaborar um planejamento estratégico e resgatar o caráter político do conselho; inscrever a assistência social como política de estado; resgatar as ações do segundo plano decenal; e aprovar a PEC que destina 1% da receita corrente líquida da União para a Assistência Social”.
Diante do tamanho do desafio, a representante demonstra confiança e entusiasmo. “Estar no Conselho é um reconhecimento e uma grande oportunidade de contribuir de forma efetiva. A responsabilidade é grande. O segredo é atuar com ética e pensando no bem comum”, conclui.
Sandra Regina (segunda da esquerda para a direita) e os demais representantes de entidades e organizações de Trabalhadores do SUAS
