É proibido o anúncio de vagas de emprego que especifiquem a contratação de determinado sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, bem como a proibição de promoção baseada neste tipo de critério.
Exceção: quando a natureza das atividades do cargo seja incompatível. Por exemplo, quando existe uma ação de carregar muito peso para idosos ou gestantes.
