De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal, a jornada de trabalho normal deve ser de até oito horas por dia, respeitando-se o limite de 44 horas semanais. No entanto, outras escalas, como 12x36 ou 24x72, são permitidas se estiverem previstas em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Sendo assim, qualquer tempo de trabalho adicional ao estipulado no contrato de trabalho é considerado hora extra.
A seguir, esclarecemos cinco dúvidas a respeito do assunto.
Qual é o limite de horas extras por dia?
O artigo 59 da CLT determina que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de até duas horas extras diárias, mediante acordo entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Posso me recusar a fazer horas extras?
Se não houver previsão em acordo escrito ou norma coletiva, sim. Exceções: por motivo de força maior, para conclusão de serviços inadiáveis ou se a inexecução do serviço acarretar prejuízo manifesto (artigo 61 da CLT).
Onde devo registrar minhas horas extras?
As empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a fazer controle de ponto. Se o empregado acionar a Justiça do Trabalho a respeito de horas extras e o empregador não tiver os registros, vale a jornada indicada pelo trabalhador. Tenha testemunhos de colegas e outras provas para fortalecer as suas alegações.
Como deve ser feita a remuneração das horas extras?
A hora extra deve valer pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho (artigo 7º, XVI da Constituição). Acordos ou convenções coletivas de trabalho podem estipular um percentual superior a 50%. Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%. Após as 22h, a remuneração deve ser aumentada em 20% por causa do adicional noturno.
Trabalhar durante o horário de almoço é considerado hora extra?
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a um intervalo de repouso/alimentação de no mínimo 1 hora (artigo 71 da CLT). Se a empresa obriga o empregado a trabalhar nesse período, ainda que por apenas 10 minutos, por exemplo, ele tem direito a receber 1 hora extra.
