A Lei nº 11.340, chamada Maria da Penha, completa 18 anos hoje. Sancionada em 2006, a lei é uma aliada essencial no combate à violência doméstica, já que instituiu tópicos que aumentam a proteção da mulher, como: criação de medidas protetivas de urgência, maior rigor nas penas, enfrentamento da violência psicológica e moral, criação de juizados de violência doméstica e outros. O decreto deu visibilidade ao assunto e oferece apoio e canais de denúncias para as vítimas.
Mesmo com as medidas da Lei Maria da Penha, a violência doméstica ainda é um desafio no Brasil como mostram as pesquisas divulgadas nos últimos anos, que apontam um crescimento geral das agressões. OMapa Nacional da Violência de Gênero, um painel que reúne bases do Senado Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou os seguintes dados:
- 202.608 mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil em 2022, crescimento de 22% em relação a 2021
- 529.690 recorreram às medidas protetivas de urgência em 2023
- 61% das mulheres que sofreram violência em 2023 não procuraram a delegacia
- 1.789 feminicídios foram registrados no Brasil até março de 2024
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), 51% das mulheres acreditam que a Lei Maria da Penha protege apenas em parte as mulheres. Os números reforçam a importância da criação de novas medidas para combater as agressões. Ao longo dos últimos anos se destacam:
- Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015): é uma qualificadora do crime de homicídio, que aumenta a pena para os crimes cometidos contra mulheres em razão de gênero.
- Lei de Importunação Sexual (nº 13.718/2018): criminaliza importunação sexual e assédio.
- Criação de delegacias especializadas: espaços abertos 24 horas com profissionais especializados para atender as vítimas.
Ainda de acordo com os dados da 10ª Pesquisa, a divulgação dos direitos da mulher nos casos de violência deve ser ampliada. Somente 24% das mulheres afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha, menos de um quarto das brasileiras.
É preciso incentivar a denúncia e fortalecer a luta contra todo tipo de violência. Conheça os canais:
- Central de Atendimento à Mulher: disque 180. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias da semana.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): algumas unidades funcionam 24h. Procure a unidade mais próxima a você.
- SOS Mulher: aplicativo disponível em alguns estados que permite que as vítimas acionem a polícia por meio de um botão de pânico.
- Maria da Penha Virtual: disponível em todo Brasil para denúncias, orientações e acesso a serviços de apoio.
Além dos canais específicos, você também pode denunciar no serviço de Direitos Humanos, pelo Disque 100; na Polícia Militar, pelo 190; na Delegacia Online; nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); no Ministério Público e nas Ouvidorias de Defensorias Públicas.
Todos nós somos parte desta luta! Denuncie!
